TRABALHOU NA PREFEITURA OU NO ESTADO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS ?
SAIBA QUE VOCE PODE TER DIREITO ÀS SEGUINTES VERBAS:
Os Tribunais já tem entendimento a respeito do tema.
Quando o trabalhador tiver contratos sucessivamente renovados terá direito aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, Décimo Terceiro e Férias acrescidas do Terço Constitucional.
Já no caso dos Funcionários através de Cargo em Comissão, pela própria natureza do vínculo são devidos Décimo Terceiro Salário, Férias e o Terço Constitucional.
A maioria das Prefeituras e Estados não reconhecem tal direito e o servidor é exonerado sem receber tais verbas, mas há diversas formas de você reavê-las.
Dr. Caique é advogado, graduado pela Universidade Tiradentes, Especialista em Educação e Gestão, tem larga experiência em demandas do Direito Público.
Exerce a função de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Propriá. Já exerceu as funções de Procurador Geral, Subprocurador Geral, Coordenador Geral de Governo e Assessor Administrativo do Município de Propriá. Atuou enquanto Conciliador Voluntário em atos pré processuais no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe em parceria com a Universidade Tiradentes.
Atualmente é Presidente da Comissão Regional da OAB em Propriá/SE e Secretário Geral da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/SE.
Adora bater um papo e tomar café no final do dia.
